Dispõe sobre convocação para a II Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2018, tendo como tema central: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, ocorrerão por conta de dotação própria no orçamento do gestor municipal da Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de outubro de 2018.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal